[20/11/99 - Jornal "Estado de São Paulo"]

O combate às drogas   (Carlos Alberto Di Franco)

O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou recentemente ao Ministério da Justiça, para análise, um anteprojeto de lei, elaborado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), que prevê infiltração de agentes policiais no narcotráfico. A idéia, segundo o secretário Nacional Antidrogas, Walter Fanganiello Maierovitch, é dotar a legislação brasileira de um instrumento que em todo o mundo é considerado eficaz para o combate ao tráfico de drogas. O anteprojeto determina que a infiltração dependerá de autorização judicial e a diligência, caso deferida, será acompanhada pelo Ministério Público.

Pela legislação em vigor, como observou o secretário, um policial que se infiltrasse no mundo do crime, hoje, seria considerado criminoso, mesmo agindo com a aprovação de seus superiores e com a intenção de desbaratar uma quadrilha. Embora a lembrança dos excessos praticados durante a ditadura militar possa inibir o avanço dessa iniciativa, é bom lembrar que o funcionamento de serviços de inteligência - e a infiltração é uma típica atividade de inteligência -, nos moldes dos que operam nos países do Primeiro Mundo, nada tem de antidemocrático. Basta que se limitem às funções para as quais foram criados. Maierovitch deu como exemplo da eficácia da infiltração policial a operação "Green Ice", que envolveu oito países - incluindo Estados Unidos, Itália, Espanha e França - e conseguiu, em um único dia, prender 168 grandes narcotraficantes e apreender drogas no valor de US$ 155 milhões.

Outra proposta da Senad, não menos relevante, é a de monitoramento, sem aviso prévio, da vida financeira - exame do crescimento patrimonial, movimento de contas correntes, cartões de crédito, no Brasil e no exterior - das principais autoridades envolvidas no combate às drogas, incluídos o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o próprio secretário nacional antidrogas e seus familiares. A proposta é oportuna. Afinal, segundo declarações do secretário-geral das Nações Unidas, o mercado de drogas movimenta de 4% a 5% do PIB planetário. E a força corruptora do narcotráfico concentra-se, por óbvio, na cooptação daqueles que podem impedir a ação do crime organizado. Os primeiros resultados da CPI do Narcotráfico, reveladores de uma imensa malha de cumplicidade entre autoridades e o crime organizado, mostram a importância da iniciativa da Senad. A estratégia antidrogas do governo federal, a exemplo do que está acontecendo nos Estados Unidos, não se esgota num esquema puramente repressivo. Investimentos em programas de prevenção e recuperação de dependentes estão ocupando crescente espaço na agenda de combate ao narcotráfico.

Num gesto que simboliza a orientação do governo brasileiro de apoiar e estimular iniciativas bem-sucedidas no campo da recuperação de viciados, o secretário nacional antidrogas visitou a Comunidade Terapêutica Horto de Deus em Taquaritinga, interior de São Paulo. Investindo num conjunto de providências que vão às causas profundas da dependência, o programa dessa instituição tem apresentado índices de recuperação entre 50% e 60% das pessoas que procuram ajuda. Uma política antidrogas deve sustentar-se sobre dois pilares. De um lado, a repressão enérgica e sem tréguas ao narcotráfico. De outro, campanhas eficientes de prevenção do vício e apoio às entidades idôneas que trabalham na recuperação de dependentes químicos. É o que se espera que o governo faça.